Fontes de Recursos

Desde 1988, a Constituição Federal determinou que parte da arrecadação do PIS-PASEP deveria ser destinada ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico através do BNDES, para não apenas proteger o trabalhador desempregado, mas também para gerar oportunidades de emprego. Em 1990, com a extinção do Fundo PIS-PASEP e a criação do FAT, essa arrecadação passou a ser destinada ao FAT, que passou a representar a principal fonte de recursos do BNDES. Trata-se de fonte com custos compatíveis com o financiamento de longo prazo de investimentos em atividades produtivas. Atualmente, 28% da arrecadação do PIS-PASEP destinada ao FAT é transferida ao BNDES.

Os recursos captados por meio dessa previsão constitucional são identificados como “FAT Constitucional” e são remunerados da seguinte forma, a partir do advento da Lei nº 13.483/2017, de 21 de setembro de 2017:

• quando aplicados em operações de financiamento: no caso de financiamentos em reais pela TJLP e, para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018, pela TLP; no caso de financiamentos à exportação, pela LIBOR mais variação do dólar;
• enquanto não aplicados em operações de financiamentos: pela Selic média descontada do percentual de 0,09% a.a.

Como não há previsão de devolução de principal – salvo em caso de insuficiência de recursos do Fundo, em cada exercício, para custear o programa de seguro-desemprego, o pagamento do abono salarial, o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica – mas apenas o pagamento mensal de juros sobre os recursos não aplicados, e semestral sobre aqueles aplicados, o saldo do FAT Constitucional é considerado dívida subordinada, e parte dele é computada no cálculo do Patrimônio de Referência do BNDES. Entretanto, por meio da Resolução CMN nº 4.679, de 31 de julho de 2018, posteriormente substituída pela Resolução CMN nº 4.851, de 27 de agosto de 2020, o montante relativo ao FAT reconhecido no Capital de Nível II do Patrimônio de Referência ficou limitado ao valor registrado em 30 de junho de 2018, sendo estabelecido um cronograma de redução gradual de 10% ao ano, a partir de 1º de janeiro de 2020, até sua completa exclusão em 2029.

Outra característica dos recursos do FAT Constitucional é o fato do BNDES ter livre decisão sobre a aplicação dos seus recursos, desde que seja em programas de desenvolvimento econômico, conforme determina a Constituição Federal.

Além das transferências constitucionais, o BNDES capta recursos do FAT sob a forma de depósitos especiais, denominado “FAT Depósitos Especiais”, que são remunerados atualmente pela TLP a partir da liberação dos empréstimos aos beneficiários finais e pelos mesmos critérios aplicados às disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, atualmente a taxa Selic, no caso de recursos ainda não liberados aos beneficiários finais. Além da remuneração, é devida amortização mensal.

Os recursos captados como “FAT Depósitos Especiais” são aplicados em programas e setores específicos, previamente determinados e aprovados pela Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo do FAT.

O saldo de recursos do FAT era de R$ 408,847 bilhões em 31 de março de 2024. Desse total, R$ 404,3 bilhões constituíam o FAT Constitucional e R$ 4,5 bilhões o FAT Depósitos Especiais. Até o fim do primeiro trimestre de 2024 foram captados R$ 6,9 bilhões de recursos do FAT Constitucional.

Em maio de 2020, houve a transferência integral dos recursos do Fundo PIS/PASEP, no montante de R$ 20,7 bilhões, para a Caixa Econômica Federal, conforme MP 946/20, de 07/04/2020, que determinou a extinção do Fundo PIS-PASEP e a transferência de seus recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como uma das medidas do Governo Federal para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.

Desde 2021, se observou destinação relevante de recursos do FAT para a nova categoria de uso dos recursos do fundo, qual seja a de gastos previdenciários, sendo R$ 9,81 bilhões em 2021, R$ 17,63 bilhões em 2022, R$ 20,1 bilhões em 2023 e previsão de gastos de R$ 17,4 bilhões em 2024.

Ao longo de 2023, a relevância desse tipo de saída de recursos do FAT motivou discussões tanto no âmbito do Codefat, Conselho Deliberativo do FAT, quanto em alçadas superiores do Governo Federal, sem, contudo, ter se viabilizado até o momento alteração ou regulamentação para a nova destinação de recursos do fundo.

O BNDES monitora continuamente os efeitos de possíveis realocações nos repasses do FAT, seja por mudanças normativas, seja pela possibilidade de amortização do passivo nos casos previstos em lei. As avaliações mais recentes não apontam risco relevante de desvios na previsão de entrada de recursos dessa fonte.

Saiba mais sobre o FAT e sobre Fundo PIS-PASEP.

Em 31 de março de 2024, as obrigações com o Tesouro Nacional totalizavam R$ 42,5 bilhões, equivalente a 6,1% das fontes de recursos do BNDES (6,2% em 31/12/2023). Deste total, R$ 9,1 bilhões (21,4%) correspondem a instrumentos elegíveis a capital principal, que compõem o Patrimônio de Referência e cuja remuneração está atrelada a fatores como a existência de lucro contábil e o montante de dividendos pago ao acionista, e R$ 33,4 bilhões (78,6%) correspondem a operações de repasses.

Conheça detalhes sobre as captações e aplicações dos recursos do Tesouro Nacional.

Além de diversificar e complementar as fontes de recursos, as captações externas permitem diluir riscos, incentivar outros emissores brasileiros e estreitar o relacionamento com a comunidade financeira internacional.

Desde 1953, o BNDES capta recursos no mercado internacional por meio de operações de emissão de bonds e, desde 1972, através de empréstimos junto a organismos multilaterais, agências governamentais e outras instituições.

Para cumprir seu papel de dealer, o BNDES realiza a intermediação de operações compromissadas, captando recursos de uma instituição financeira e repassando para o BACEN.

A captação junto à instituição financeira é uma operação de venda de títulos com compromisso de recompra (passivo). A aplicação do recurso no BACEN é uma operação de compra de título com compromisso de revenda. O saldo de operações compromissadas em 31 de março de 2024 era de R$ 29,2 bilhões.

Historicamente, o BNDES capta recursos por meio de fundos governamentais, na busca por fontes alternativas de recursos para apoio a projetos de investimento de longo prazo.

Em 31 de março de 2024, o saldo total de outras fontes governamentais, a principal categoria de outras captações, era de R$ 27,9 bilhões, cujos saldos mais relevantes são discriminados a seguir.

Em 31 de março de 2024, o patrimônio líquido totalizou R$ 155,0 bilhões, decorrente do lucro líquido do período de R$ 5,2 bilhões, atenuado pelo ajuste de avaliação patrimonial negativo, no montante de R$ 1,6 bilhão.