Não. O BNDES é uma empresa pública federal, controlada direta e integralmente pela União, e é o principal instrumento do Governo Federal para financiamento de longo prazo e investimento nos segmentos da economia brasileira. O BNDES possui duas subsidiárias integrais: a BNDESPAR, que atua no mercado de capitais, e a FINAME, dedicada ao fomento da produção e comercialização de máquinas e equipamentos.
Conheça a estrutura do Sistema BNDES.
Sim. As empresas do Sistema BNDES são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sujeitando-se às regras aplicáveis às empresas privadas no que se refere a obrigações cíveis, comerciais, tributárias e trabalhistas definidas pela Constituição Federal. Não há isenções sobre a atuação do Banco e de suas subsidiárias.
O BNDES paga dividendos anualmente ao seu acionista controlador, o Governo Federal, de acordo com a sua Política de Dividendos. A BNDESPAR e a FINAME também pagam dividendos ao BNDES.
Conheça o histórico de pagamentos.
Sim. O lucro do BNDES é proveniente de sua atividade bancária de intermediação financeira e do retorno de suas participações societárias.
Conheça os resultados e demais informações financeiras.
O BNDES adota os padrões contábeis dispostos na Lei n.º 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, da Lei n.º 13.303/2016, do Decreto n.º 8.945/2016, do Conselho Monetário Nacional (CMN), das normas do Banco Central do Brasil (BACEN) e, subsidiariamente, com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não conflitantes com as regulamentações do CMN e BACEN.
Suas demonstrações financeiras individuais são elaboradas trimestralmente de acordo com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). E seu encerramento de exercício social é em 31 de dezembro. Conjuntamente com as individuais, o BNDES também publica as demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o padrão contábil COSIF, conforme faculdade prevista na Resolução CMN n.º 4.966/2021.
As demonstrações financeiras consolidadas do BNDES são elaboradas trimestralmente e seguem o padrão internacional dos pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Além de sujeitar-se às normas do CMN, do BACEN e da CVM, conforme descrito acima, o Sistema BNDES está sujeito, ainda, ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além disso, como empresa pública, o Banco deve estar atento à legislação em geral – oriunda do Congresso Nacional, da Presidência da República, dos diversos Ministérios, da Receita Federal, das agências reguladoras, entre outros.
Não. Entretanto, a BNDESPAR, subsidiária integral do BNDES que atua no fomento ao mercado de capitais, possui registro na CVM na categoria B, que autoriza a negociação de valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados.
Sim. Para complementar suas fontes de recursos, o BNDES emite ou já emitiu títulos no mercado externo (bonds) e no mercado interno, tais como: emissão pública de debêntures da BNDESPAR e emissões privadas de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e de Letras Financeiras pelo próprio BNDES.
Saiba mais sobre as fontes de recursos do BNDES.
Para oferecer financiamento de longo prazo e realizar investimentos em todos os segmentos da economia brasileira, o Sistema BNDES dispõe de diversas fontes de recursos, tanto institucionais como de mercado.
As principais fontes institucionais estão representadas pelos recursos governamentais oriundos dos FAT, do Tesouro Nacional e de outros fundos governamentais – como o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seu fundo de investimento (FI-FGTS). Adicionalmente, o BNDES realiza captações de recursos junto a organismos multilaterais e agências governamentais, como o BID, o KfW e o CDB, dentre outros.
Já os recursos de mercado estão captados por emissões de títulos no exterior (bonds) e no mercado interno, tais como Letras Financeiras, e já realizou emissões públicas de debêntures da BNDESPAR.
Saiba mais sobre as fontes de recursos do BNDES.
As operações de financiamento contratadas pelo BNDES e as operações de renda variável, relativas a aquisições de ações, debêntures e quotas de fundos de investimentos, podem ser acompanhadas em nossa seção de Transparência.
Sim. O BNDES é classificado pelas agências de rating Moody’s e Standard & Poor’s (S&P).
Conheça a classificação de rating do BNDES.
A estrutura de governança do BNDES tem como fundamento o tratamento dos assuntos de forma colegiada, privilegiando a tomada de decisão transparente e coletiva, sendo representada pela atuação concatenada do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Diretoria Executiva e demais comitês específicos.
Conheça a estrutura organizacional do sistema BNDES.
Acompanhe aqui as notícias sobre o BNDES.
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As captações realizadas com recursos do Tesouro Nacional e a posição dos saldos dos contratos de financiamento firmados estão disponíveis no site do BNDES.
Sim. O BNDES apoia e oferece condições mais favoráveis às empresas de menor porte, que contam também com instrumentos exclusivos, como o Cartão BNDES e garantia para acesso a crédito.
Conheça nossas soluções de crédito e outras formas de apoio.
O BNDES tem um compromisso com o desenvolvimento sustentável, refletido em nosso propósito e nossa missão e visão.
Apoiar a migração da economia do País para uma economia verde faz parte do Planejamento Estratégico do BNDES.
Procuramos difundir e induzir princípios e práticas socialmente responsáveis junto a nossos clientes, fornecedores, instituições credenciadas e demais parceiros.
Para cumprir seu papel como indutor do desenvolvimento sustentável, o BNDES dispõe de uma série de mecanismos, que vão desde a análise dos impactos sociais e ambientais de projetos apoiados financeiramente ao financiamento a investimentos que gerem benefícios diretos sobre a qualidade ambiental e a diminuição das desigualdades sociais e regionais no país.
Saiba mais sobre Responsabilidade Social e Ambiental no BNDES no nosso site.
Trabalhamos pelo desenvolvimento sustentável do Brasil e acreditamos em orientar nossa atuação pelo compromisso com a realidade local e com a comunidade internacional. Por isso, nos juntamos à Organização das Nações Unidas (ONU) na promoção da Agenda 2030 – plano de ação para erradicar a pobreza e promover vida digna em todo o mundo, dentro dos limites do planeta, até 2030, a partir de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Acompanhe nossa contribuição para os ODS.
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
O BNDES realiza a gestão do Fundo, incumbindo-se da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
No site do Fundo Amazônia você encontrará mais informações sobre doações recebidas, modalidades de apoio, projetos apoiados, auditorias financeiras, indicadores de resultados e outros.
O BNDES se propõe a ser o banco de serviços do Estado brasileiro, prestando serviços de estruturação de projetos para desestatização em todas as modalidades, incluindo concessões e parcerias público-privadas (PPP). Um dos objetivos é apoiar o setor público na estruturação de parcerias de longo prazo para viabilizar investimentos privados, em projetos de interesse público. Para isso, o Banco atua nas várias etapas dos processos de desestatização, desde a originação até o pós-leilão dos projetos, e, eventualmente, até a concessão de crédito, sendo assim conhecido como uma “Fábrica de Projetos”.
Os projetos de desestatização em estruturação pelo BNDES no âmbito da Fábrica de Projetos podem ser visualizados no “Hub de Projetos” do BNDES, uma plataforma na internet que visa facilitar a conexão dos investidores com esses projetos. Com conteúdo bilíngue, além das informações sobre a carteira de projetos em estruturação pelo BNDES, o portal traz análises setoriais; conteúdos em vídeo e áudio — como webinars gravados e podcasts. Adicionalmente, permite o contato entre os potenciais interessados nos projetos para troca de informações e possível formação de parcerias.
Acesse o Hub de Projetos para mais detalhes.
Veja também: Transparência – Desestatização
Última atualização: 11 julho, 2024